Parlamentar ressalta que não há condenação e que decisão de 1º grau rejeitou acusação de fraude à cota de gênero
O vereador Willian Freitas, presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, divulgou nesta terça-feira (8) uma nota oficial em resposta às matérias que repercutem o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), previsto para esta quarta-feira (9/07). O processo discute suposta fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Partido Progressistas (PP) nas eleições de 2024.
Willian é um dos parlamentares que podem ser diretamente afetados pela decisão, já que a ação pede a cassação de todos os registros e diplomas dos candidatos do PP, inclusive os eleitos. A ação foi movida pelo ex-candidato Wesley Alves da Luz (PL), e já recebeu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, além de voto do relator pela cassação de toda a chapa.
Em sua manifestação pública, Willian destacou que a Justiça Eleitoral de 1º grau já analisou e rejeitou as acusações, afirmando que não houve fraude na composição da chapa. Ele também reforçou que não há nenhuma condenação válida até o momento e que qualquer decisão do TRE ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
> “O debate democrático exige responsabilidade. Notícias que tratam hipóteses como se fossem certezas acabam por confundir a população e ferem a confiança no processo eleitoral e na própria Justiça”, declarou.
Willian reafirmou sua confiança na legalidade e na vontade popular expressa nas urnas. Ele foi eleito com a maior votação da história do município, e disse que segue trabalhando com transparência e responsabilidade.
> “Sigo firme, com o respaldo da legalidade. A verdade real prevalecerá”, concluiu.
O julgamento do recurso será realizado nesta quarta-feira (09), em Cuiabá, pela corte colegiada do TRE-MT, e pode alterar a composição da Câmara Municipal, caso seja confirmada a cassação da chapa do Progressistas.
Confira a nota oficial na íntegra:
📢 Nota Oficial – Julgamento no TRE-MT
Diante da veiculação de notícias sobre o julgamento de recurso referente às eleições de 2024 em Campo Novo do Parecis, esclareço à população:
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso pautou para esta quarta-feira (09/07) o julgamento de recurso envolvendo denúncia de suposta fraude à cota de gênero. A sentença de 1º grau reconheceu, com base nos autos, que não houve fraude na composição da chapa proporcional do partido Progressistas, decisão esta tecnicamente fundamentada e respaldada pelas provas produzidas.
📌 Reforçamos alguns pontos importantes:
• Não há nenhuma condenação imposta até o momento;
• O processo ainda comporta recurso ao Tribunal Superior Eleitoral;
• Nenhuma decisão afeta ou anula mandatos enquanto não houver trânsito em julgado;
• As alegações da parte autora já foram analisadas e rejeitadas pela Justiça Eleitoral de 1º grau.
O debate democrático exige responsabilidade. Notícias que tratam hipóteses como se fossem certezas acabam por confundir
