O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (25/03), a segunda fase da Operação Fake Export. A ação intensifica o combate a um esquema sofisticado de sonegação fiscal que envolve produtores rurais e administradores de empresas em Mato Grosso.
O Esquema: A “Exportação de Papel”
As investigações da Defaz e da Sefaz revelaram como o grupo burlava o sistema tributário para evitar o pagamento de ICMS:
- Uso Indevido de Código (CFOP 6502): O grupo utilizava este código fiscal, destinado exclusivamente a remessas para exportação, para justificar a não cobrança de impostos.
- Simulação de Saída: As empresas declaravam que os grãos estavam saindo do país, mas não apresentavam registros alfandegários ou comprovantes de embarque.
- Comércio Interno: Na prática, as mercadorias permaneciam em solo brasileiro e eram comercializadas internamente, configurando fraude fiscal e concorrência desleal.
Cifras Milionárias e Investigados
O volume de recursos movimentados pelo esquema é expressivo. Segundo o Cira-MT:
- Movimentação: Uma das empresas investigadas movimentou R$ 86,8 milhões.
- Fraude Declarada: Cerca de R$ 42,9 milhões foram declarados como exportações sem qualquer comprovação de saída do Brasil.
- Dívida Ativa: Em função das irregularidades, o Estado já constituiu uma dívida ativa de R$ 34,4 milhões.
Nesta fase, foram realizadas intimações de 30 pessoas, com foco nos administradores das empresas e produtores rurais que mantiveram relações comerciais com as firmas investigadas (SB e ERC Cereais).
“Não se trata apenas de recuperar valores, mas de desarticular estruturas que promovem prejuízo direto à sociedade”, destacou o delegado Walter de Mello Fonseca Júnior.
Fonte: Assessoria PJC-MT / Cira-MT
