Recebemos com surpresa a recente Proposta de Emenda à Lei Orgânica que pretende ampliar de 9 para 13 o número de vereadores no município.
Assinada em 24 de abril de 2025, a proposta altera o artigo 10 da Lei Orgânica e já está em trâmite para votação no plenário da Câmara Municipal.
A mudança gerou questionamentos na sociedade, especialmente pelo possível impacto futuro no orçamento público — com novos salários, encargos e estrutura de gabinetes — em um momento em que a saúde e a educação clamam por mais investimentos.
Embora a legislação permita a alteração e a Câmara afirme ter orçamento para suportar o aumento.
Em um cenário de dificuldades econômicas, em que o país, estados, municípios e a própria população enfrentam crises, a apresentação de propostas como esta não reflete o anseio popular atual — sobretudo em momentos em que áreas como saúde e educação clamam por investimentos prioritários, como é o caso em Campo Novo do Parecis.
A legislação permite a alteração, é um direito legítimo, mas cabe uma reflexão maior: os valores que futuramente seriam destinados ao custeio de mais quatro vereadores poderiam ser revertidos, por exemplo, para obras de ampliação e reforma do hospital público municipal, uma demanda urgente da comunidade.
O próprio texto da proposta deixa claro que a Câmara já recebe valores suficientes para absorver o aumento. No entanto, o debate sobre prioridades permanece aberto. Não se trata de polemizar, mas de lembrar que a sociedade deve participar ativamente desta decisão — como aconteceu recentemente em uma cidade vizinha, onde a mobilização popular foi decisiva para reverter uma medida tomada sem o devido consentimento da população.
Afinal, vereadores são eleitos para representar o povo e fiscalizar o Executivo — ou não?
Estaremos atentos e em breve traremos mais informações. As formações dos vereadores que estão apoiando a emenda.
