A Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis, sob titularidade da juíza Graziele Cabral Braga de Lima, abriu prazo para que entidades sem fins lucrativos, instituições e órgãos públicos inscrevam e apresentem projetos voltados à cidadania. A proposta visa aplicar valores provenientes de processos judiciais em iniciativas que beneficiem a comunidade local.
Para participar, as entidades interessadas devem primeiramente realizar um cadastro obrigatório por meio do Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), no endereço: https://portal.trt23.jus.br/portal/acoes-afirmativas-de-cidadania. O cadastro é condição essencial para que os projetos sejam analisados e considerados aptos a receber os recursos.
Após o cadastro, as entidades passam a integrar um banco de dados disponível para magistrados e membros da Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas do TRT-23. A seleção dos projetos, bem como a destinação dos bens e valores, ficará a critério dos responsáveis pela comissão.
A aprovação do cadastro, contudo, não assegura automaticamente o recebimento de recursos. Ele serve como etapa habilitatória, permitindo que a entidade participe do processo seletivo.
As iniciativas devem beneficiar exclusivamente os municípios sob jurisdição da Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis: além da sede, também os municípios de Sapezal, Comodoro, Campos de Júlio, Brasnorte e Nova Maringá.
Os projetos devem ser enviados até o dia 10 de agosto de 2025, para o e-mail: vtcamponovo@trt23.jus.br. A ausência de envio dentro do prazo não impede que a entidade participe de outras ações afirmativas previstas para o segundo semestre.
Dependendo do projeto apresentado, poderão ser exigidos documentos e informações adicionais. Se aprovado, será firmado um Plano de Cooperação Técnica e um Termo de Recebimento dos bens e/ou recursos, oficializando a parceria e viabilizando a execução da proposta.
